A regularização fundiária rural consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos rurais e à tramitação da titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a função social da propriedade rural, o direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
OBJETIVO GERAL
Atuar na regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais da União e do INCRA no território do Estado do Paraná.
PARCERIA
O projeto está sendo realizado por meio de convênio firmado entre o INCRA e a UFPR, sob coordenação do LAGEAMB
O objeto abrange os procedimentos necessários para otimizar os processos de regularização fundiária do INCRA-PR, realizando as etapas necessárias para fins de promover o processo de titulação de imóveis rurais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária do Paraná, nos termos que estabelece a legislação pertinente. Dentre os produtos a serem entregues está a digitalização de todo o acervo do INCRA-PR; publicação e a difusão do conhecimento dos resultados das Teses, Dissertações, Artigos, Manuais Técnicos e E-book; bem como participação em eventos de natureza técnico-científicos.
Documentos relacionados
Produções Bibliográficas:
– Programa de regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais da União e do INCRA ParanáPROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES INCIDENTES EM ÁREAS RURAIS DA UNIÃO E DO INCRA NO PARANÁ
