Jornada Teórica e Prática da Legislação Ambiental vigente no Litoral do Paraná

Em diferentes esferas ambientais surgem dualidades na interpretação jurídica e na aplicabilidade de termos técnicos. Dentre os assuntos que mais geram dúvidas no litoral do Paraná, estão temas como Área de Preservação Permanente (APP), Áreas Úmidas e Estágios Sucessionais de Formações Vegetais, que podem ter diferentes interpretações dependendo de como os conceitos são aplicados. Assim, o projeto se propõe a discutir os critérios hermenêuticos utilizados como solução de tais assuntos, com ênfase na legislação ambiental vigente e especificidades ambientais do litoral do Paraná. Como modelo metodológico, serão aplicadas oficinas técnicas com representantes de diferentes órgãos atuantes e tomadores de decisão no âmbito de processos ambientais, além de especialistas acadêmicos. O foco é obter um consenso da parte técnica e jurídica para aplicação das normativas e, que os entendimentos acordados sejam levados para o cotidiano de trabalho e prática profissional. Ao final do projeto essas diretrizes serão reunidas em um Caderno de Recomendações, que deve instruir na interpretação de tais leis, de forma unificada e alinhada.