TERRITÓRIO CAIÇARA DA BAÍA DE PARANAGUÁ
DIAGNÓSTICO CARTOGRÁFICO E CARTORIAL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS ESTUARINAS DE PARANAGUÁ
O projeto “Território Caiçara da Baía de Paranaguá” surge no âmbito do atendimento de condicionante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento portuário do Terminal de Contêineres de Paranaguá, no qual se estabelece o objetivo de produzir um diagnóstico das comunidades tradicionais estuarinas da baía de Paranaguá, a partir do levantamento de dados cartográficos e cartoriais.
Sob a anuência da Prefeitura de Paranaguá, a fim de subsidiar a elaboração de um Plano de Ordenamento Territorial, foram estabelecidas as informações necessárias para promover o reconhecimento das formas de organização socioterritorial das comunidades estuarinas localizadas na baía de Paranaguá.
O projeto, portanto, tem como objetivo principal produzir considerações e recomendações para o ordenamento territorial, a partir das características territoriais identificadas ao longo do projeto, com vistas a subsidiar a revisão de documentos como o Plano Diretor Municipal de Paranaguá e o Plano de Manejo das unidades de conservação regionais, em especial da APA Federal de Guaraqueçaba.
Área de estudo
O estudo será realizado junto à 10 comunidades com características de população tradicional, cuja principal fonte de renda está associada à pesca artesanal.
- Amparo
- Ilha do Teixeira
- Ponta Oeste (Ilha do Mel)
- Piaçaguera
- Eufrasina
- Europinha
- São Miguel
- Ponta de Ubá
- Ponta da Tapera
- Prainha da Tapera
A harmonização de direitos entre as comunidades tradicionais de pescadores artesanais e as unidades de conservação do território do litoral do Paraná é objeto de investigação do grupo de pesquisa do LAGEAMB-UFPR, conforme Projeto de Pesquisa registrado na UFPR sob o número 23075.049271/2020-47 (Processo SEI).
Consulta Livre Prévia e Informada
Com vistas a informar adequadamente sobre o objetivo e as etapas relacionadas ao diagnóstico cartográfico e cartorial a ser desenvolvido, respeitando o direito de consulta das comunidades, o projeto será conduzido à luz da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de Povos Indígenas e Tribais, e o Decreto nº 6.040 de 2007, que institui a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).
Serão observados os Protocolos de Consulta vigentes no território, e quando não houver este instrumento ou instância representativa, buscar-se-á reunir, informar e tirar todas as dúvidas dos moradores e comunitários no que diz respeito aos objetivos e consequências da realização do projeto.
Oportunidades
Os produtos desenvolvidos no âmbito do presente projeto serão de alta aplicabilidade nos processos de ordenamento territorial municipal, por meio de recomendações técnicas voltadas à revisão do Plano Diretor Municipal de Paranaguá, com ênfase nas comunidades tradicionais de pescadores artesanais objeto do estudo-diagnóstico. Os dados gerados também subsidiarão a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Federal do Guaraqueçaba, considerando que oito das dez comunidades estudadas encontram-se internas à referida Unidade de Conservação.
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