O projeto nº4, intitulado “Ambiental: Retificação CAR (Cadastro Ambiental Rural)” tem como objetivo geral realizar a retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Projetos de Assentamento (PAs) já certificados e cadastrados, visando garantir que as informações ambientais estejam precisas e atualizadas, contribuindo assim, para uma gestão mais eficiente e sustentável dessas áreas rurais.
O CAR (Cadastro Ambiental Rural), criado em 2012 discorre sobre a obrigatoriedade de todos os imóveis rurais integrarem as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, uma vez realizado é o primeiro passo para regularidade ambiental. Essas informações são posteriormente integradas e gerenciadas pelo SICAR (Sistema de Cadastro Ambiental Rural), um sistema que permite fazer um registro público eletrônico de imóveis rurais.
Este projeto representa uma adição ao TED original (nº 27/2021), incluído no Plano de Trabalho a partir de maio de 2024, após a assinatura do Plano de Trabalho pelo Presidente do INCRA e pelo Reitor da UFPR. A concepção do projeto foi realizada em colaboração entre os servidores do INCRA (área ambiental da SR, PR) e a equipe da UFPR/Lageamb. Durante o processo de definição e escrita conjunta do projeto, além das reuniões com servidores do INCRA, especialmente servidores da área ambiental da SRPR, a UFPR participou ativamente do Grupo de Trabalho (GT) sobre Análise Ambiental de Assentamentos de Reforma Agrária, em parceria com o IAT e o próprio INCRA.
Esse Grupo de Trabalho tem proporcionado à equipe da UFPR um maior entendimento e familiarização de questões técnicas/práticas e legais envolvendo a retificação do CAR perimetral, além do MLC que é a ferramenta que permite individualizar o cadastro dos lotes.